TC alerta "há vários anos" para necessidade de "maior clareza" na apresentação das contas públicas
19 Setembro 2011 12:18
Lusa
O presidente do Tribunal de Contas (TC) afirmou hoje à Lusa que a instituição aponta "há vários anos" para uma necessidade de "maior clareza" na apresentação das contas públicas.
"Não tenho quaisquer comentários a fazer, uma vez que os relatórios do Tribunal de Contas falam por si", afirmou hoje Guilherme d'Oliveira Martins à Lusa, em Lisboa, à margem da reunião do Comité Internacional do Conselho Internacional dos Museus para a Conservação (ICOM-CC).
Questionado sobre a situação na Madeira, o presidente lembrou que o TC "há vários anos" aponta para "a necessidade de haver uma maior clareza na apresentação das contas e dos compromissos".
Para Guilherme d'Oliveira Martins, "este episódio demonstra, mais do que nunca, a necessidade urgente em Portugal de aplicarmos os novos mecanismos de contabilidade pública, assumindo a complementaridade entre a contabilidade nacional e a contabilidade de compromissos, para sabermos com rigor aquilo que são os encargos e aquilo que são os compromissos".
"O Tribunal de Contas tem recomendado e continua a recomendar, em nome da transparência e do rigor", sublinhou.
O Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal acusaram sexta-feira a Administração Regional da Madeira de ter omitido informação relativa às suas contas públicas, que consideram "grave" e da qual não têm conhecimento de casos similares.
Por essa razão, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal concluíram que o défice orçamental de Portugal de 2008, 2009 e 2010 terá de ser revisto em alta devido a um buraco nas contas da Madeira descoberto apenas nas últimas semanas.
Em causa estão encargos que não foram registados e Acordos para Regularização de Dívidas que não foram reportados às duas entidades, responsáveis por apurar as contas nacionais.
O primeiro-ministro disse na sexta-feira à tarde, em Paris, que os factos agora conhecidos configuram "uma irregularidade grave", afirmando que o executivo já está a elaborar legislação para que tal não se repita.
Entretanto, fonte da Procuradoria-Geral da República adiantou à Lusa no sábado que a PGR vai analisar o caso da Região Autónoma da Madeira relativamente à omissão da dívida e Alberto João Jardim reagiu no mesmo dia afirmando não estar preocupado com a análise.
O Presidente da República reúne-se hoje com o primeiro-ministro para a habitual reunião semanal e a situação das contas da Madeira será um dos temas na agenda do encontro.
19 setembro 2011
Somos 3 "Pês" (Pulhas, Pelintras e Pacóvios), pois então!
Estudo
PALOP devem 1.800 milhões a Portugal
Luís Leitão
19/09/11 12:35
Em 2010 a dívida oficial dos PALOP a Portugal cresceu 207,5 milhões de euros, o incremento mais elevado dos últimos 15 anos.
De acordo com um documento publicado hoje pelo Banco de Portugal, a totalidade da dívida oficial dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) ao Estado português ascendeu, a 31 de Dezembro de 2010, a 2.407 milhões de dólares (1.817 milhões de euros), mais 12,9% face a 2009.
Trata-se de um valor quase equivalente ao efeito estimado do buraco da Madeira no valor de 1.681 milhões de euros nos défices orçamentais de 2008 a 2011.
"O crescimento da dívida oficial destes países atingiu no ano transacto 275 milhões de dólares (207,5 milhões de euros), o incremento mais elevado dos últimos 15 anos", refere o Banco de Portugal.
Entre os maiores devedores encontra-se Angola com um saldo devedor de 1.441 milhões de dólares (1.087 milhões de euros) no final do ano passado, cerca de 60% do bolo total da dívida dos PALOP.
O Banco de Portugal revela que "tal como nos anos anteriores, pelo aumento dos empréstimos de médio e longo prazo garantidos pelo Estado, a dívida oficial de Angola a Portugal cresceu 85 milhões de dólares (64 milhões de euros) em 2010".
Contudo, a autoridade nacional refere que "desde 2009, Angola tem vindo a amortizar a sua dívida directa vincenda de acordo com o estipulado no acordo de reescalonamento assinado em 2004 com as autoridades portuguesas."
PALOP devem 1.800 milhões a Portugal
Luís Leitão
19/09/11 12:35
Em 2010 a dívida oficial dos PALOP a Portugal cresceu 207,5 milhões de euros, o incremento mais elevado dos últimos 15 anos.
De acordo com um documento publicado hoje pelo Banco de Portugal, a totalidade da dívida oficial dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) ao Estado português ascendeu, a 31 de Dezembro de 2010, a 2.407 milhões de dólares (1.817 milhões de euros), mais 12,9% face a 2009.
Trata-se de um valor quase equivalente ao efeito estimado do buraco da Madeira no valor de 1.681 milhões de euros nos défices orçamentais de 2008 a 2011.
"O crescimento da dívida oficial destes países atingiu no ano transacto 275 milhões de dólares (207,5 milhões de euros), o incremento mais elevado dos últimos 15 anos", refere o Banco de Portugal.
Entre os maiores devedores encontra-se Angola com um saldo devedor de 1.441 milhões de dólares (1.087 milhões de euros) no final do ano passado, cerca de 60% do bolo total da dívida dos PALOP.
O Banco de Portugal revela que "tal como nos anos anteriores, pelo aumento dos empréstimos de médio e longo prazo garantidos pelo Estado, a dívida oficial de Angola a Portugal cresceu 85 milhões de dólares (64 milhões de euros) em 2010".
Contudo, a autoridade nacional refere que "desde 2009, Angola tem vindo a amortizar a sua dívida directa vincenda de acordo com o estipulado no acordo de reescalonamento assinado em 2004 com as autoridades portuguesas."
09 setembro 2011
(Re)começo a ter orgulho nesta Pátria!
Não é tarefa fácil, nem impossível, mas há muito que fazer e são necessárias bastantes coragem e honestidade (espero que ainda restem algumas!).
"Audição parlamentar: Representantes da iniciativa CM “Correio da Manhã de 08-09-2011” ouvidos na 1.ª Comissão
Petição quer mais eficácia no combate à corrupção
A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realizou ontem a primeira audição sobre a Petição do Correio da Manhã para criminalizar o enriquecimento ilícito. Na sessão, conduzida pela relatora Isabel Oneto (PS), estiveram presentes o vice-presidente da comissão, Telmo Correia (CDS-PP), e os deputados Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Anjinho (CDS--PP), António Filipe (PCP) e Cecília Honório (BE), que elogiaram a iniciativa CM como exemplo da intervenção dos cidadãos na vida política portuguesa.
Em nome dos mais de 30 mil subscritores da Petição CM, o director-adjunto Eduardo Dâmaso salientou o contributo para um debate que está instalado e corresponde aos anseios de combate à corrupção e pela eficácia da Justiça. O advogado Manuel Magalhães e Silva sublinhou a eficácia. Criticou os projectos sobre o enriquecimento ilícito pendentes na Assembleia por não passarem no crivo do Tribunal Constitucional. Entretanto, no próximo dia 23, a criminalização do enriquecimento ilícito será debatida, ao que tudo indica já com um texto da maioria, nomeadamente do PSD. Além dos projectos do BE e PCP, a vontade entre os sociais-democratas é ter também uma proposta.
Já há contactos entre PSD e CDS para avaliar a solução jurídica que evite problemas constitucionais. Os dois líderes parlamentares indicaram um deputado de cada bancada para negociar o diploma.
Se houver um consenso, no final das jornadas parlamentar sociais-democratas, no Fundão, a proposta será anunciada por Luís Montenegro.
MAIS DE 30 MIL ASSINARAM
A petição lançada pelo Correio da Manhã no início do ano ultrapassou as 30 mil assinaturas em menos de três meses. Foram exactamente 30 070 os subscritores da iniciativa para criminalizar o enriquecimento ilícito, que foi entregue ao então presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, no dia 18 de Março.
Entre os milhares de subscritores contam-se centenas de personalidades da sociedade portuguesa, dos diversos quadrantes políticos e das mais variadas áreas, com destaque para a Justiça, que também aderiram à iniciativa do CM. O professor e juiz Paulo Pinto de Albuquerque foi o primeiro subscritor do documento, seguindo-se os procuradores Euclides Dâmaso, Maria José Morgado, João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, entre outros. Personalidades das artes e do espectáculo, médicos, advogados e autarcas fizeram questão de assinar a petição para criar um novo crime. A Igreja Católica também teve uma palavra a dizer, com alguns debates a contarem com a participação de bispos, como foram os casos de D. Ilídio Leandro, bispo de Viseu, e D. Manuel Felício, bispo da Guarda. Recorde-se que o CM realizou debates em Lisboa, Porto, Almada, Aveiro, Palmela, Guarda, Castelo Branco, Santarém, Braga, Viseu, Tocha, Loures, Faro, Portimão, Beja, Évora e Portalegre."
"Audição parlamentar: Representantes da iniciativa CM “Correio da Manhã de 08-09-2011” ouvidos na 1.ª Comissão
Petição quer mais eficácia no combate à corrupção
A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realizou ontem a primeira audição sobre a Petição do Correio da Manhã para criminalizar o enriquecimento ilícito. Na sessão, conduzida pela relatora Isabel Oneto (PS), estiveram presentes o vice-presidente da comissão, Telmo Correia (CDS-PP), e os deputados Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Anjinho (CDS--PP), António Filipe (PCP) e Cecília Honório (BE), que elogiaram a iniciativa CM como exemplo da intervenção dos cidadãos na vida política portuguesa.
Em nome dos mais de 30 mil subscritores da Petição CM, o director-adjunto Eduardo Dâmaso salientou o contributo para um debate que está instalado e corresponde aos anseios de combate à corrupção e pela eficácia da Justiça. O advogado Manuel Magalhães e Silva sublinhou a eficácia. Criticou os projectos sobre o enriquecimento ilícito pendentes na Assembleia por não passarem no crivo do Tribunal Constitucional. Entretanto, no próximo dia 23, a criminalização do enriquecimento ilícito será debatida, ao que tudo indica já com um texto da maioria, nomeadamente do PSD. Além dos projectos do BE e PCP, a vontade entre os sociais-democratas é ter também uma proposta.
Já há contactos entre PSD e CDS para avaliar a solução jurídica que evite problemas constitucionais. Os dois líderes parlamentares indicaram um deputado de cada bancada para negociar o diploma.
Se houver um consenso, no final das jornadas parlamentar sociais-democratas, no Fundão, a proposta será anunciada por Luís Montenegro.
MAIS DE 30 MIL ASSINARAM
A petição lançada pelo Correio da Manhã no início do ano ultrapassou as 30 mil assinaturas em menos de três meses. Foram exactamente 30 070 os subscritores da iniciativa para criminalizar o enriquecimento ilícito, que foi entregue ao então presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, no dia 18 de Março.
Entre os milhares de subscritores contam-se centenas de personalidades da sociedade portuguesa, dos diversos quadrantes políticos e das mais variadas áreas, com destaque para a Justiça, que também aderiram à iniciativa do CM. O professor e juiz Paulo Pinto de Albuquerque foi o primeiro subscritor do documento, seguindo-se os procuradores Euclides Dâmaso, Maria José Morgado, João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, entre outros. Personalidades das artes e do espectáculo, médicos, advogados e autarcas fizeram questão de assinar a petição para criar um novo crime. A Igreja Católica também teve uma palavra a dizer, com alguns debates a contarem com a participação de bispos, como foram os casos de D. Ilídio Leandro, bispo de Viseu, e D. Manuel Felício, bispo da Guarda. Recorde-se que o CM realizou debates em Lisboa, Porto, Almada, Aveiro, Palmela, Guarda, Castelo Branco, Santarém, Braga, Viseu, Tocha, Loures, Faro, Portimão, Beja, Évora e Portalegre."
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